julho 2021

No Estado da Bahia a justiça concedeu liminar a mais um provedor para a redução do valor do uso dos postes para R$ 3,19. Trata-se do provedor de internet CARLUSAT, que teve seu pedido de tutela deferido no dia 20 de julho de 2021. “Os casos em que o provedor não assinou contrato concordando com […]

A Anatel prorrogou até 31 de agosto de 2021, por meio do Despacho Decisório nº 7/2021/SUE, o prazo para entrega, pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), dos dados econômico-financeiros e técnico-operacionais dos 3º e 4º trimestres do exercício de 2020. Até essa mesma data, as empresas deverão apresentar também os dados relativos ao 1º e

Informamos que a Anatel aprovou por meio da Portaria n°. 1992/2021 a Resolução nº 729 de 29 de junho de 2020, que trata do Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias (RART). As normas procedimentais já estão em vigor desde 01 de julho de 2021. A medida contempla mudanças na obrigação mensal de declaração do FUST,