No dia 31 de janeiro de 2023, a Justiça do Estado da Bahia concedeu a decisão processual com a fixação do valor do poste no valor de R$ 3,19 a um provedor de internet.
Diante a importância desse assunto para os provedores de internet de todo o Brasil, realizamos uma breve conversa com o diretor da Wanax, o Eng. Ulisses Costa e os advogados André Almeida e Tiago.
PERGUNTA: Qual a atual situação dos provedores de internet no Estado da Bahia:
Eng. Ulisses Costa: Temos diversas situações de provedores que têm nos procurado na busca de regularizar o uso dos postes. Há aqueles que nos contratam tanto para a elaboração de projetos quanto para estarmos à frente de todos os processos de redução do valor dos postes.
A Coelba atualmente apresenta um abusivo valor de R$ 15,86 sem querer ceder o direito de livre negociação. Com isso temos orientado os provedores em entrar com ação judicial e diante a vasta comprovação da existência de contratos firmados em valores bem menores, tipo a Embratel que paga R$ 1,60 e a OI que tem o valor de R$ 2,60, temos tido êxito em muitos casos com decisões inicialmente liminares e agora já com a conclusão do processo.
O que temos obtivo de resultado é uma grande vitória para todo o setor e a confirmação daquilo que somos pioneiros no Brasil: de que é possível reduzir o valor do poste de maneira segura!
PERGUNTA: Em todos os casos as liminares têm sido deferidas?
Dr André Almeida: Em nenhuma situação jurídica existe uma garantia integral que haverá o êxito no pedido de liminar pois há vários fatores envolvidos, tais como o entendimento do juiz da existência de uma urgência que justifique o deferimento de uma tutela, assim como o histórico do provedor com a Concessionária.
Entretanto, no caso específico dos Provedores que buscam pela redução de preços temos tido êxito nos pedidos de tutelas na maioria das situações diante comprovações claras de violações aos direitos das empresas como por exemplo de um preço isonômico garantia de que a empresa não seja classificada como clandestina (e dessa maneira garantir que não ocorram ações fiscalizatórias abusivas), acesso imediato ao sistema Geos (sistema da Coelba), suspensão de pagamento de dívidas de passivo, dentre outros.
PERGUNTA: Essa vitória processual no Estado da Bahia tem alguma importância para os outros estados?
Dr Tiago: Sem a menor sombra de dúvida. A legislação é única para todo o território nacional e temos bastante segurança de que o preço a ser praticado independe da região, porte econômico da empresa, quantidade de postes contratados ou qualquer situação de diferenciação.
Na Bahia, em específico, vemos naturalmente uma facilidade maior diante já termos diversas confirmações do entendimento positivo dos Magistrados. Vejo isso como sendo o fruto do trabalho que a Wanax realizando desde 2016 realizando questionamentos junto à própria Coelba, mas que não diferencia para qualquer outra localidade do território nacional.
O mais importante é que o provedor possa ter uma boa orientação profissional na condução desse procedimento para que a redução do valor do uso do poste ocorre de maneira segura e efetiva.
A Wanax é a empresa líder no mercado de consultoria para provedores de internet, com 19 anos de existência e atendimento há mais de 3mil provedores de internet em todo território nacional realizando projetos para regularização do uso dos postes, prestação de contas junto a Anatel e registro junto ao Crea.
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