As mudanças no FUST já estão em vigor
Informamos que a Anatel aprovou por meio da Portaria n°. 1992/2021 a Resolução nº 729 de 29 de junho de 2020, que trata do Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias (RART). As normas procedimentais já estão em vigor desde 01 de julho de 2021. A medida contempla mudanças na obrigação mensal de declaração do FUST, […]
