Em ofício datado de 5 de dezembro de 2024, a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA emitiu um comunicado de extrema relevância para o setor de telecomunicações. O documento destaca pontos críticos sobre a atuação de técnicos e engenheiros, com impacto direto na segurança jurídica dos provedores de internet.
Em ofício datado de 5 de dezembro de 2024, a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA emitiu um comunicado de extrema relevância para o setor de telecomunicações. O documento destaca pontos críticos sobre a atuação de técnicos e engenheiros, com impacto direto na segurança jurídica dos provedores de internet.
Principais Pontos do Ofício:
O CREA reafirma que as atividades de telecomunicações estão sob a competência exclusiva da Engenharia, exigindo a atuação de profissionais devidamente habilitados.
O Conselho Federal dos Técnicos (CFT) tem editado resoluções que tentam equiparar as atribuições dos técnicos às dos engenheiros, o que, segundo o CREA, é ilegal e inconstitucional.
O ofício é claro ao afirmar que a responsabilidade técnica pelos serviços de conexão à internet deve ser exercida por profissionais de Engenharia.
O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) interpôs uma ação judicial para contestar as ilegalidades cometidas pelo CFT, buscando preservar a segurança e a legalidade na atuação profissional.
Não Coloque Seu Provedor em Risco!
A contratação de um engenheiro para atuar como responsável técnico junto ao CREA não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial para garantir a conformidade do seu provedor com as normativas vigentes. Evite riscos jurídicos, sanções e prejuízos operacionais.
Proteja seu Negócio. Contrate um Engenheiro Habilitado!
A Wanax Telecomunicações é uma empresa de consultoria especializada em provedores de internet com mais de 20 anos de atividades e tendo atendido mais de 3000 provedores em todo o país.
Para mais informações, entre em contato no WhatsApp
Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, estamos aqui para ajudar! Entre em contato conosco pelo WhatsApp e responderemos o mais rápido possível. Basta clicar no ícone abaixo para iniciar uma conversa com nossa equipe de atendimento ao cliente.
