Iniciando a segunda quinzena de agosto, tivemos a oportunidade de realizar mais um bate-papo esclarecedor com o diretor de nossa empresa, o Engenheiro Ulisses Costa. Nesta conversa, ele respondeu às sete perguntas mais frequentes que nossa equipe de atendimento recebe dos provedores de internet. As questões abordam temas cruciais como:
- USO DE POSTES
- COBRANÇAS RETROATIVAS
- RISCO DE AÇÕES JUDICIAIS
- A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DAS REDES
Ulisses, com sua vasta experiência, oferece orientações valiosas e destaca o compromisso da Wanax Telecomunicações em ser a referência na defesa dos interesses dos provedores.
Confira as perguntas e respostas abaixo:
A concessionária pode cobrar pelo uso retroativo dos postes? Ou seja, pelo tempo que o provedor utilizou os postes antes de ter assinado o contrato?
Não! A legislação não autoriza tal tipo de cobrança. Há uma clara previsão de que em caso de clandestinidade (uso do poste sem contrato) a penalidade é de remoção imediata da rede. Em caso de revelia (o provedor possui contrato firmado, mas usou uma determinada rede fora do contratado) o previsto é de notificar o provedor solicitando a regularização da rede.
Em nenhuma situação se permite cobrança pelo uso retroativo, apesar de que ainda vemos algumas concessionárias realizando esse tipo de ação (que se trata de um abuso).
A solução para isso é o provedor buscar o Poder Judiciário. Temos acompanhado centenas de ações tratando da nulidade desse tipo de cobrança. O que diferencia as ações é o histórico. O quanto antes o provedor puder buscar uma orientação correta de como proceder perante a exigência da concessionária, maior a chance de ter um histórico bem claro para uma decisão judicial de forma segura.
O que fazer quando a concessionária exige uma carta de confissão de dívidas ou declaração de uso retroativo como pré-requisito para se apresentar um projeto ou emitir um contrato para um provedor?
Sugiro que entre em contato imediato com nossa equipe. Até o momento eu não conheço nenhuma outra empresa que realize o tipo de orientação que a Wanax oferece. Nós buscamos conhecer o histórico da empresa, o grau de urgência que o provedor possui para orientar se nós aconselhamos que ele atenda a exigência de imediato devido a alguma situação emergencial de risco da empresa, ou se aconselhamos que já se notifique de imediato o Judiciário.
Ao entrar com uma ação judicial para reduzir o valor do aluguel dos postes ou anular a cobrança retroativa, o provedor de internet corre o risco de ser perseguido pela Concessionária?
Pelo histórico que temos hoje, de centenas de provedores em quase todo o Brasil, não vejo esse risco.
Logo no início, em 2020, quando as Concessionárias achavam que elas estavam certas dos atos praticados, ainda se via algo parecido. De 2022 para cá, com decisões favoráveis de liminares, ações de 1º e 2º grau, considero que está mais que claro que tanto o valor cobrado pelas Concessionárias é abusivo quanto a cobrança do retroativo.
Hoje, ao ajuizar esses tipos de questões, o provedor traz para o assunto alguém muito maior que as Concessionárias que é o Poder Judiciário.
Na relação entre provedor e concessionária, o maior sempre será a Concessionária e por isso, é comum ver uma série enorme de situações abusivas. Torna-se então indispensável trazer ao conhecimento do Judiciário esse debate. Com isso, caso a concessionária fosse praticar qualquer tipo de retaliação, bastaria o provedor comunicar de imediato ao Juiz.
Uma coisa é certa: sem o conhecimento do Poder Judiciário, as chances de haver abusos praticados pelas Concessionárias são muito maiores.
A regularização dos postes se dá somente da rede principal (backbone)?
De forma alguma. A princípio, todos os postes utilizados devem estar dentro do projeto técnico. Há alguns estados que criam situações específicas como por exemplo a Cemig que isenta pontos com “cabo drop” de até 160m e que seja feita a ligação direta para o assinante, mas de um modo geral, toda a rede precisa estar devidamente legalizada.
Há quem queira arriscar e fazer uma tentativa de regularização parcial. O problema é que muitas concessionárias costumam fazer vistorias em campo e o projeto técnico costuma ser desaprovado por irregularidades encontradas nessas vistorias.
Um provedor só pode entrar com ação judicial para reduzir o preço do aluguel dos postes se tiver contrato assinado com a Concessionária?
Não. Ele pode entrar a qualquer momento. São duas situações distintas:
Se o provedor possui contrato assinado, a ação será de revisão contratual, onde, geralmente, se é apresentado que a empresa assinou sem o direito de livre negociação e por desconhecer a existência de valores muito menores sendo praticado pelas chamadas “grandes operadoras”.
Caso o provedor não tenha contrato, deverá ser uma ação justamente para garantir um preço justo a fim de possibilitar a regularização da rede.
Quanto tempo demora para um processo judicial ser julgado?
Não há como se trazer um número preciso e único. Temos acompanhado situações de que o pedido de liminar foi concedido num prazo de 15 dias e outros que demoraram vários meses. O mesmo se aplica para o julgamento do processo. Dependerá não só da celeridade do juiz como das etapas que o processo terá (se haverá audiência de conciliação, se as partes serão ouvidas, etc etc).
O que posso afirmar que buscar o Poder Judiciário é a decisão mais correta que vemos que o provedor pode fazer na busca de regularizar sua rede cabeada em preços e condições justos.
Por que contratar a Wanax?
Somos os melhores nas questões de regularização do uso dos postes. Nossa história é única. Desde 2014 que estamos na busca da redução do preço dos postes tendo tido reuniões com Ministério Público, OAB e diversos outros setores que nos auxiliaram na construção do trabalho que temos hoje.
Desconheço qualquer outra empresa que tenha uma história parecida com a nossa. Estamos há 20 anos no mercado e somos a primeira empresa a abordar a questão da redução do preço dos postes.
Hoje se tornou até comum ver uma cerca quantidade de pessoas oferecendo esses serviços, mas até onde eu tenho acompanhado, a grande maioria está copiando nossos trabalhos.
A mim, não incomoda tanto pois o mercado é grande e nossa marca é bastante fortalecida. Creio que sempre haverá aquele provedor que busca se aventurar pelo fornecedor mais barato. Entretanto, vemos muitos provedores que buscam por quem traz segurança e não surgiu de repente no mercado.
Alguns de nossos clientes contrataram outros profissionais antes e depois de alguns problemas vieram nos procurar. Fica só um pouco mais trabalhoso corrigir um trabalho feito por outros, mas temos conseguido resolver todas essas questões.
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